Contrato
Termo de Adesão e Participação "Estudando Eu Passo".
Ao assinalar o campo “Declaro que li e aceito todos os termos constantes no “Contrato de Adesão”.”,você está concordando com todas as normas e regras descritas no site, desta forma está assinando eletronicamente um contrato com a Reinaldo Fonseca Schmitz - M.E. , doravante chamado "Estudando Eu Passo", é um sistema criado e administrado por Reinaldo Fonseca Schmitz – M.E. CNPJ: 07.500.353/0001-08.
I. Objeto
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, REINALDO FONSECA SCHMITZ (doravante "Estudando Eu Passo"), concede ao ALUNO do" Estudando Eu Passo", doravante simplesmente ALUNO, o direito de revender os cursos e produtos com a marca CERFOS.
1. O ALUNO não é agente, empregado, representante ou procurador do "ESTUDANDO EU PASSO" , sendo-lhe, portanto vedado assumir quaisquer compromissos ou obrigações em nome desta última.
2. O ALUNO observado o disposto neste contrato, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades de forma que mais lhe convier e, nesse sentido, poderá exercer outras atividades remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício, e ainda vender outros produtos, mesmo que estes sejam concorrentes com os produtos comercializados com marca "ESTUDANDO EU PASSO" .
3. O ALUNO poderá revender os produtos e cursos oferecidos pelo "ESTUDANDO EU PASSO" em todo território nacional com limitação de preços e nas condições que o "ESTUDANDO EU PASSO" julgar mais conveniente, ficando entendido, contudo que:
a) O "ESTUDANDO EU PASSO" poderá enviar periodicamente ao ALUNO catálogos e listas de preços para os cursos e produtos comercializados com a marca "ESTUDANDO EU PASSO" , os quais deverão ser seguidos pelo ALUNO.
b) Caso o ALUNO queira implantar os cursos do "ESTUDANDO EU PASSO" em local que não haja filial, devera primeiro comunicar o "ESTUDANDO EU PASSO" .
II. Patrocínio
O ALUNO poderá submeter ao "ESTUDANDO EU PASSO" solicitação para credenciamento de terceiros como ALUNO.
1. Caso essa(s) pessoa(s) apresentada(s) pelo associado seja(m) aprovada(s) pelo "ESTUDANDO EU PASSO" , toda(s) compra(s) por ela(s) efetuadas em cada mês proporcionarão ao ALUNO o pagamento de um bônus, a ser pago em dinheiro ou cheque até 15 dias após o término de cada mês, de acordo com os critérios contidos no site, que o ALUNO declara expressamente conhecer.
2. O ALUNO ao patrocinar o credenciamento de novos ALUNOS se obriga a dar-lhes o apoio e assistência necessários, sem qualquer custo ou ônus, para que os mesmos possam desenvolver sua atividade de modo produtivo.
III. Obrigações e Responsabilidades do Aluno "ESTUDANDO EU PASSO" :
Sem prejuízo das demais obrigações que lhe são impostas por lei ou ainda neste instrumento, o ALUNO se obriga a:
a) observar, no desempenho de sua atividades como ALUNO, os princípios comerciais contidos no SITE;
b) apresentar e revender os produtos e cursos comercializados com a marca "ESTUDANDO EU PASSO" em suas formas e critérios originais;
c) o ALUNO deverá manter sua mensalidade em dia para fazer jus aos prêmios que lhe conferem;
IV. Alunos entre 14 e 18 anos
Será possível a participação de ALUNOS com idade entre 14 e 18 anos, desde que, o responsável legal aceite o contrato e responsabilize legalmente pelo seu assistido, judicial e extrajudicial. Os associados entre 14 e 18 anos, terão que ter todos os documentos: como CPF, RG e conta bancária, onde o responsável legal assumirá toda responsabilidade perante os órgãos tributários vigentes no país.
V. Plano de Negócios:
Os princípios, as regras e bem como as informações contidas no SITE que o ALUNO declara expressamente conhecer, são considerados parte integrante do presente contrato, devendo igualmente ser observados pelas partes durante sua vigência e suas eventuais prorrogações.
VI. Alterações Contratuais:
O "ESTUDANDO EU PASSO" poderá promover alterações no presente contrato, e bem como no SITE, independentemente de consulta prévia ao ALUNO, ressalvados, porém, os casos que possam acarretar prejuízo evidente ou ônus significativo ao ALUNO.
VII. Prazo
O presente contrato permanece em vigor até completar 12 meses da data de adesão.
1. A renovação deste contrato poderá ser feita, por mútuo acordo entre as partes, e desde que o ALUNO, a solicite expressamente antes de terminado o seu prazo de validade e bem como tenha pago a taxa de renovação correspondente, o que implicara a aceitação das condições de distribuição então vigentes e conforme venham a ser alteradas de tempos e tempos pelo "ESTUDANDO EU PASSO".
2. Independentemente do disposto nesta cláusula, fica desde logo ajustado entre as partes que qualquer um poderá terminar este contrato sem qualquer custo ou ônus, a qualquer tempo, mediante uma comunicação prévia, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvados, porém, os casos de término por infração contratual, quando à parte lesada poderá considerar terminar este contrato imediato.
VIII. Cessão
Nenhum dos direitos e/ou obrigações do ALUNO "ESTUDANDO EU PASSO" poderá ser cedido, transferido ou por qualquer forma onerado, a qualquer título que seja, sem o prévio consentimento do "ESTUDANDO EU PASSO" .
IX. FORO
As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questão relativa ao presente contrato.
CNPJ: 07.500.353/0001-08, Rua Waldir dos Santos,125, Engenho Pequeno, São Gonçalo/RJ
Telefone: (21) 3705 - 4226
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